A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e de Finanças Pública (SEFAZ), tem o prazer de anunciar a realização de uma audiência pública no dia (29), quinta-feira, no Auditório da Câmara Municipal. O evento tem como propósito a apresentação do relatório da gestão fiscal abrangendo o período de agosto a dezembro de 2023.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos dispositivos de transparência concebidos pela lei de responsabilidade fiscal (LRF). O RGF tem como finalidade o controle, monitoramento e divulgação do cumprimento dos limites estipulados pela LRF, incluindo: despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.

Essa iniciativa visa promover a transparência nas contas públicas, em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal do município, abordando áreas como folha de pagamento, aquisições, gestão, organização de notas fiscais e controle de tributos.

Contamos com a sua participação nesta audiência para contribuir na construção de uma cidade pautada pela responsabilidade e transparência fiscal.

SERVIÇO

LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Senador Canedo
DATA: 29 de Fevereiro (Quinta-Feira)
HORÁRIO: 9hrs

Texto: Bianca Teixeira Nascimento

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