LEI Nº 2.687, DE 20 DE JULHO DE 2023

Art. 13. À Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos – SECOM – compete executar e promover o cerimonial do Gabinete do Prefeito, bem como a representação do Município perante os órgãos de imprensa, especialmente no que se refere a:

I – pesquisar matérias de interesse do Município veiculadas pela mídia;

II – coordenar, executar e avaliar a publicidade institucional;

III – providenciar as relações públicas e cerimonial;

IV – incumbir-se do relacionamento do Chefe do Poder Executivo com os meios de comunicação;

V – orientar de forma estratégica o Chefe do Poder Executivo quanto às ações de comunicação, publicidade e propaganda institucionais;

VI- chefiar as atividades de comunicação social do Município, coordenando e supervisionando, inclusive, as atividades afins eventualmente desempenhadas por outras Secretarias Municipais;

VII – supervisionar a promoção das atividades de comunicação interna do Município;

VIII – acompanhar a articulação com as Secretarias Municipais para efeito de captação e divulgação de notícias e informações referentes às atividades do Município;

IX – liderar o desenvolvimento das tarefas protocolares e o cerimonial dos eventos e solenidades promovidas pela Administração Municipal;

X – promover a assessoria de imprensa, cobertura e distribuição de material jornalístico;

XI – relacionar-se com os meios de comunicação e as entidades dos setores de comunicação;

XII – formular subsídios para os pronunciamentos do Prefeito;

XIII – exercer a política de intermediação da relação dos órgãos municipais com a imprensa em geral;

XIV – informar a população sobre os serviços prestados no âmbito do Município;

XV – exercer outras atividades correlatas destinadas à consecução dos seus objetivos.