Leis e Decretos da Agencia Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal do Meio Ambiente 2019
Conselho Municipal do Meio Ambiente 2020 Parte l
Conselho Municipal do Meio Ambiente 2020 Parte ll
Conselho Municipal do Meio Ambiente 2020 Parte lll
Conselho Municipal do Meio Ambiente 2021
Decreto 3.539/21 – Dispõe sobre a convocação e nomeação de aprovados no Concurso Público do Edital 001/2019, e dá outras providências. Analista Ambiental AMMA
Lei nº 706/01 – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências.
Lei nº 707/01 – Cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente e da outras providências.
Lei nº 764/01 – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 1577/11 – Reestrutura o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Ofício RH – 748-2021 – Documentação de servidores
Decreto Conselho Municipal Meio Ambiente 4.707
Lei Nº. 1.587-11_Código Municipal de Meio Ambiente-parte l
Lei Nº. 1.587-11_Código Municipal de Meio Ambiente-parte ll
Lei nº 1621/12 – Institui a Compensação Ambiental no Município de Senador Canedo
Prefeitura de Senador Canedo
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