Lei Paulo Gustavo – processo demais áreas

Anexo I – Categorias

Anexo II – A – Plano de Trabalho (PDF e WORD)

Anexo II – B – Plano de Trabalho Premiação (PDF e WORD)

Anexo III – Critérios de seleção e Bônus de Pontuação 

Anexo IV – Termo de Execução Cultural 

Anexo V – Relatório de Execução do Objeto (PDF e WORD)

Anexo VI – Declaração étnico-racial (PDF e WORD)

Anexo VII – Declaração de representação de grupo ou coletivo (PDF e WORD)

Anexo VIII – Declaração de residência (PDF e WORD)