A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), publicou o Edital de Convocação nº 002/2025, que trata da formação do Conselho das Cidades do município, com mandato para o período de 2025 a 2028.

O Conselho das Cidades é um importante espaço de participação social, com função consultiva, propositiva e deliberativa, responsável por acompanhar, propor e avaliar políticas públicas nas áreas de planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade e desenvolvimento sustentável.

Conforme previsto no edital de convocação, a composição do Conselho das Cidades respeitará o princípio da paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Nesse sentido, a Prefeitura de Senador Canedo convida entidades da sociedade civil organizada a indicarem seus representantes para serem eleitos durante a Conferência para compor o Conselho das Cidades.

Inscrições abertas para entidades da sociedade civil

As inscrições das entidades interessadas em participar do processo estarão abertas entre os dias 18 e 25 de junho de 2025. Os cadastros podem ser realizados de duas formas: por e-mail, pelo endereço sehab@senadorcanedo.go.gov.br, ou presencialmente na sede da SEHAB, localizada no Paço Municipal.

No ato da inscrição, as entidades deverão apresentar a documentação exigida no edital, que inclui documentos comprobatórios de atuação na área de interesse e estatuto social, entre outros.

A escolha dos representantes da sociedade civil será feita durante a 7ª Conferência Municipal das Cidades, que acontece no dia 30 de junho de 2025, a partir das 7h30, no Auditório do Paço Municipal. A Conferência será o espaço democrático para debate de políticas urbanas e também para a eleição dos conselheiros que irão atuar no novo mandato.

Acesso ao edital

O edital com todas as informações detalhadas, critérios de participação, documentação necessária e cronograma do processo está disponível clicando aqui (colocar hiperlink: https://senadorcanedo.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Edital-Conselho.pdf)

Para mais informações, a SEHAB disponibiliza atendimento pelo telefone (62) 3275-3000 ou pelo e-mail sehab@senadorcanedo.go.gov.br.

Texto: Bianca Nascimento

Secretaria de Comunicação e Eventos