Lei nº 2.921, de 29 de janeiro de 2025.
Coordenar o atendimento presencial, virtual e remoto dos contribuintes em todas as unidades de atendimento; orientar os contribuintes sobre o cumprimento de suas obrigações fiscais; esclarecer dúvidas para evitar o descumprimento de normas tributárias; esclarecer dúvidas dos contribuintes; coordenar o atendimento ao público; executar outras atividades correlatas conforme determinação superior.