Lei nº 2.921, de 29 de janeiro de 2025.
Coordenar e assegurar a correta execução das ações financeiras; garantir que as receitas e despesas sejam realizadas de conformidade com as normas orçamentárias e financeiras; garantir a adequada movimentação dos recursos financeiros; coordenar a emissão de empenhos, controle de liquidação e autorização de pagamentos; executar outras atividades correlatas conforme determinação superior.