Lei nº 2.921, de 29 de janeiro de 2025.
Otimizar recursos e reduzir custos; propor medidas corretivas para assegurar o controle financeiro; acompanhar e avaliar a execução orçamentária; analisar indicadores financeiros; elaborar relatórios e identificar desvios; assegurar a transparência e a conformidade com as normas legais e orçamentárias; executar outras atividades correlatas conforme determinação superior.