Lei nº 2.921, de 29 de janeiro de 2025.
Coordenar a realização de auditorias internas e externas; assegurar que as transações financeiras sejam efetivadas em observância às normas de finanças públicas; preparar relatórios periódicos sobre o desempenho financeiro e os resultados de auditorias; fornecer informações e análises detalhadas para apoiar decisões estratégicas; fiscalizar e avaliar a utilização dos recursos públicos; elaborar relatórios de auditoria; realizar auditorias, verificações e vistorias; executar outras atividades correlatas conforme determinação superior.