Lei nº 2.921, de 29 de janeiro de 2025.
Supervisionar registros contábeis; atuar na gestão orçamentária e patrimonial; garantir a precisão dos relatórios financeiros, o controle de ativos e o equilíbrio entre receitas e despesas; colaborar com os órgãos de controle; executar outras atividades correlatas conforme determinação superior.