Lei nº 2.921, de 29 de janeiro de 2025.
Substituir o titular em casos de suspeição e impedimento; auxiliar o Secretário, a quem são imediatamente subordinados, na execução das atividades finalísticas do órgão; praticar atos que lhe forem delegados ou demandados pelo Secretário; executar outras atividades correlatas conforme determinação superior.