Dispõe sobre a Apreciação do Requerimento do Comprovante de Inscrição e do Atestado de Funcionamento do Instituto Promover – IPHAC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Apreciação do Requerimento do Comprovante de Inscrição e do Atestado de Funcionamento do Instituto Promover – IPHAC, e dá outras providências.