Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Plano de Ação e Plano de Aplicação de recursos referentes ao cofinanciamento das Ações Estratégicas do PETI, e dá outras providências

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Plano de Ação e Plano de Aplicação de recursos referentes ao cofinanciamento das Ações Estratégicas do PETI, e dá outras providências