Resolução CONAMA nº 006 de 24 de janeiro de 1986

Publicado no D .O.U – de 17/02/1986.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do artigo 8º, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e artigo 18, § 4º do Decreto no 88.351, de junho de 1983

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