texto base falando sobre a lei
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PROJETO AUDIOVISUAL
Anexo I
DEMAIS ÁREAS
Anexo I
SALA DE CINEMA
ANEXOS COMUNS AOS 3 EDITAIS
A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo (SEMEC), informa que as inscrições para o credenciamento na Lei Paulo Gustavo estão abertas do período de 08 de fevereiro de 2024 até o dia 01 de março de 2024. No site
A Lei Complementar nº 195/22 foi criada com o objetivo de fomentar a cultura e proporcionar ações emergenciais, especialmente aquelas necessárias para mitigar os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 no Brasil, que afetou de maneira significativa o setor cultural.
Podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes beneficiários:
• Pessoas Físicas: Artistas, produtores culturais, técnicos, e demais profissionais ligados à cultura.
• Empresas: Instituições e empresas que atuam no setor cultural, contribuindo para o desenvolvimento e difusão de atividades artísticas.
• Entidades Jurídicas Sem Fins Lucrativos: Associações, fundações e organizações da sociedade civil voltadas para a promoção e preservação da cultura.
O processo de seleção será conduzido de forma transparente e objetiva, visando contemplar projetos que contribuam efetivamente para o fortalecimento e revitalização do cenário cultural em Senador Canedo.
