Categoria: Legislação

TRANSPARÊNCIA

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DECRETO N° 2.693, DE 29 DE MAIO DE 2020

“Institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Senador Canedo, Estado de Goiás, e dá outras providências.”

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DECRETO N° 2.989, DE 15 DE JULHO DE 2020

“Regulamenta a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5°, no inciso II do 3° do art. 37 e no 2 do art.216 da Constituição.”

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DECRETO N°360 , DE 31 DE JANEIRO DE 2020

“Regulamenta a Lei Municipal n°1.857/15, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.”  

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DECRETO Nº 1.419, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

DECRETO Nº 1.419/09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. “Aprova o regulamento do Programa Municipal de Estímulo a Industrialização e de Serviços Auxiliares de Senador Canedo”.

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DECRETO Nº 3.537, DE NOVEMBRO DE 2017

“Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.400, de 21 de setembro de 2017 que dispõe sobre os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências”.

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DECRETO N° 1.857, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

“Constitui a Comissão Permanente de Licitações – CPL, órgão administrativo centralizado encarregado da realização de licitações nos termos da lei n° 8.666/93 para atender a aquisição de bens e contratação de serviços, inclusive obras de engenharia, de toda a Administração Municipal, Direta e Indireta, revoga ato administrativo e da outras providências”.

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DECRETO Nº 2.358, DE 3 DE JULHO DE 2017

“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de indenização de transporte aos servidores fiscais, da Administração direta e indireta do município de Senador Canedo, e da outras providências”.

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LEI N° 1.857, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

“Revoga a Lei 1.680/12 e suas alterações e dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Senador Canedo e dá outras providências.”

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ACÓRDÃO TCM AC-CON N° 00007/2015

Consulta. Contratação direta de Assessoria/Consulta contábil. Possibilidade. Relação de confiança entre profissional e contratante. Legalidade da Contratação. Voto Revisor Divergente.

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