Categoria: Controladoria

TRANSPARÊNCIA

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DECRETO N° 2.693, DE 29 DE MAIO DE 2020

“Institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Senador Canedo, Estado de Goiás, e dá outras providências.”

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DECRETO N° 2.989, DE 15 DE JULHO DE 2020

“Regulamenta a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5°, no inciso II do 3° do art. 37 e no 2 do art.216 da Constituição.”

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DECRETO N°360 , DE 31 DE JANEIRO DE 2020

“Regulamenta a Lei Municipal n°1.857/15, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.”  

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DECRETO Nº 1.419, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

DECRETO Nº 1.419/09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. “Aprova o regulamento do Programa Municipal de Estímulo a Industrialização e de Serviços Auxiliares de Senador Canedo”.

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DECRETO Nº 3.537, DE NOVEMBRO DE 2017

“Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.400, de 21 de setembro de 2017 que dispõe sobre os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências”.

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