A Prefeitura de Senador Canedo lançou o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. A iniciativa contempla créditos inscritos ou não em dívida ativa, constituídos até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos em cobrança extrajudicial e judicial.

Entre os principais benefícios está o desconto de 100% dos juros e multas de mora para pagamentos realizados à vista, independentemente do valor da dívida. O mesmo percentual de desconto também será aplicado para contribuintes que desejarem quitar parcelamentos que ainda estejam em vigência.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas. Débitos negociados administrativamente poderão ter redução de 80% dos juros e multas para pagamento em até 18 parcelas; e chega a 50% para pagamentos em até 60 meses.

Já os débitos que se encontram em cobrança judicial também poderão ser negociados com condições especiais. Nesses casos, a quitação integral garante desconto de 100% sobre juros e multas. Para parcelamentos, os descontos serão de 80% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 60% em até 36 parcelas; e 50% em até 48 vezes.

Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve entrar em contato pelo whatsapp 3275-3000 ou comparecer presencialmente na unidade Ganha-Tempo da sua região, das 8h às 17h: Vila Galvão (Ruav30 de Maio, Conjunto Margarida Procópio), Jardim das Oliveiras (Avenuda Senador Canedo) ou Central (Paço Municipal).

O programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas retomem sua situação de adimplência junto ao município.

Texto: Victor Rodrigues
Foto: Milenna Medrado

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