A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), publicou convocação oficial destinada aos candidatos pré-selecionados dos empreendimentos Campo das Flores I e II, realizados em parceria com o Governo Federal, no Programa Minha Casa, Minha Vida. Após análise dos cadastros, foram identificadas pendências documentais que precisam ser regularizadas para que os inscritos permaneçam no processo de seleção habitacional.

O prazo para apresentação dos documentos é de sete dias corridos, com término no dia 31 de outubro. O atendimento acontece na sede da SEHAB, localizada no Paço Municipal (Rua Santo Antônio, Quadra 11 – Zona Rural), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Conforme o Decreto nº 2.169/2025, os dias 27 e 28 de outubro serão ponto facultativo em Senador Canedo. Assim, o atendimento aos convocados será retomado a partir de quarta-feira (29), com expediente normal até o fim do prazo.

Os candidatos que não comparecerem ou deixarem de apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido serão excluídos do processo de seleção, conforme critérios definidos em edital.

Entre as pendências mais recorrentes estão a falta de comprovação de tempo mínimo de moradia de cinco anos em Senador Canedo, a ausência de laudos médicos para pessoas com deficiência (PCD) e a não comprovação de situações de vulnerabilidade social, como casos de violência doméstica.

Para orientar os convocados, a SEHAB disponibilizou modelos de laudos médicos e exemplos de documentos válidos para comprovação de residência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto Municipal nº 295/2025.

Os empreendimentos Campo das Flores I e II fazem parte das ações de habitação popular desenvolvidas pela Prefeitura de Senador Canedo, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de garantir moradia digna, segurança jurídica e qualidade de vida às famílias canedenses.

Segundo a SEHAB, a convocação reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a inclusão social e a efetividade das políticas habitacionais, assegurando que o benefício chegue a quem realmente precisa.

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Texto: Bianca Nascimento
Foto: Milenna Medrado

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