COMPETÊNCIAS DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

•Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública quando houver desastres;

•Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;

•Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, emitindo alerta em situações de desastre;

•Vistoriar imóveis com evidente risco de desabamento;

•Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.

Obs.:

• Não compete à Defesa Civil a fiscalização de obras e construções inacabadas que não apresentem riscos de danos humanos;

• Não compete à Defesa Civil resolver conflitos de divisas de propriedades envolvendo direito de vizinhança.

Sempre que o cidadão se sentir inseguro em relação a desastres naturais, enchentes, alagamentos, desmoronamentos, escorregamentos de terra, vazamento de produtos químicos e combustíveis, ou exposto a situações de risco de morte que exijam a atuação de profissionais, deverá acionar a Defesa Civil.