Requerimento pode ser feito durante todo o ano de 2024, junto à Secretaria de Fazenda e Finanças. Aprovado, o cadastro gera isenção por quatro anos.

Graças a uma lei municipal, vários proprietários estão conseguindo a isenção do IPTU. Aposentados, pensionistas, beneficiários de amparo social, viúvos, portadores de deficiência física e de enfermidades consideradas como incapacitantes podem requerer o benefício.

Documentação – Os proprietários de imóveis que estejam enquadrados em uma dessas categorias podem requerer a isenção durante todo o ano de 2024, e esta será aplicada apenas no ano seguinte. Para tanto, deve comprovar a propriedade de imóvel, e apresentar documentos que comprove a condição estabelecida em lei para a isenção. O imóvel deve ser o único registrado em nome do beneficiário, que deve ter renda de até dois salários mínimos. Aprovado o requerimento, a isenção vale por quatro anos, segundo a Secretaria de Finanças.

Crescer junto – Segundo o prefeito Fernando Pellozo, a isenção é mais uma medida de justiça social. “Senador Canedo é a cidade que mais cresce no Brasil e todos temos que crescer juntos, e uma forma de garantir isso é estender a mão e ajudar quem mais precisa”, diz ele.

O prazo final para o pagamento do ITU e IPTU em Senador Canedo é 31 de maio. Quem optar por quitar o imposto à vista tem desconto de 20%. A outra opção é parcelar o tributo em seis vezes, com a primeira parcela vencendo também no dia 31 de maio.

Texto – Marcelo Heleno

Secretaria de Comunicação e Eventos