Reuniões serão realizadas nos dias 14 e 16 próximos e representam uma das últimas etapas de revisão do PDD

A Prefeitura de Senador Canedo segue avançando no processo de revisão do Plano Diretor Democrático (PDD) do município e agora anuncia a realização de duas audiências públicas para debater as propostas de atualização. As audiências, que serão conduzidas de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades, visam promover a participação popular e garantir transparência no processo de elaboração do novo plano diretor. A primeira audiência pública será realizada no dia 14, quarta, das 14h às 17h. A segunda será no dia 16, sexta, das 9h às 12h. Ambas serão realizadas no auditório do Fórum de Senador Canedo.

O PDD aprovado em 2020 foi alvo de críticas e questionamentos do Ministério Público, que identificou divergências com a legislação vigente e uma falta de participação da sociedade civil. Diante dessas questões, a prefeitura assinou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar uma revisão completa do Plano Diretor.

A promotora de justiça, Marta Loyola, ressaltou a importância da transparência e da participação da população nesse processo. Ela destacou a necessidade de ampla divulgação das reuniões de planejamento, discussão e audiências públicas, a fim de permitir que a comunidade esteja informada e contribua em todas as etapas. “O Ministério Público tem acompanhado este processo desde o início. Assim podemos garantir que a nova revisão do Plano Diretor de Senador Canedo está sendo realizada com transparência e participação popular, como exige a legislação. É o cidadão e a cidadã canedense quem mais conhecem e sofrem os impactos do crescimento urbanístico. São as pessoas certas para opinar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável”, disse.

O secretário de Planejamento, Marcos Livero, explica que as audiências públicas serão espaços de diálogo entre a prefeitura, os órgãos de fiscalização e a população. “Será mais uma oportunidade para que o cidadão participe da construção do novo Plano Diretor e apresente suas sugestões e críticas em relação ao Plano. Além disso, as audiências contarão com a participação de técnicos especializados, que apresentarão dados e informações relevantes para embasar as discussões”, disse.

O presidente do ITCO, Selomar explica que as datas foram definidas para dar mais condições da população participar dessa construções. A empresa faz consultoria neste processo de revisão.

A revisão do Plano Diretor seguiu as diretrizes do Estatuto das Cidades, dando ênfase à participação da comunidade nas decisões que impactarão o município. Foram realizadas reuniões com a comunidade, reuniões setoriais, pesquisa popular e outras medidas para promover a transparência e facilitar a participação da sociedade em todo o processo.

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