- Projeto “meu pai tem nome”
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- carteira de identidade do responsável/interessado;
- CPF do responsável/interessado;
- comprovante de endereço do responsável/interessado;
- Certidão de Nascimento do(a) filho(a);
- comprovante de renda (Carteira de Trabalho – ainda que sem anotação – ou contracheque ou extratos bancários dos três últimos meses).
***Se a pessoa não tiver estes documentos, poderá esclarecer durante o atendimento presencial.
DOCUMENTOS PESSOAIS DOS PAIS
- Cédula de Identidade e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de endereço atualizado, de um dos últimos 2 (dois) meses;
- Comprovante de renda para análise de necessidade econômica: último contracheque e carteira de trabalho (páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco);
DOCUMENTOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
- Certidão de nascimento;
- dados de conta bancária para o depósito da pensão (número da agência, conta bancária, operação e banco);
- Cartão de vacina;
- Declaração de frequência
DOCUMENTOS PESSOAIS DOS PAIS
- Cédula de Identidade e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de endereço atualizado, de um dos últimos 2 (dois) meses;
- Comprovante de renda para análise de necessidade econômica: último contracheque e carteira de trabalho (páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco);
DOCUMENTOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE E OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES
- certidão de nascimento;
- dados de conta bancária para o depósito da pensão (número da agência, conta bancária, operação e banco);
- cartão de vacina;
- declaração de frequência escolar;
- declaração de testemunhas (guarda de fato);
- comprovantes e relação das despesas com a criança/adolescente (a pensão alimentícia compreende: o aluguel, água, luz, telefone, material escolar, transporte, médico, medicamentos, roupas, calçados, alimentos, plano de saúde, odontólogo, despesas com babá, fraldas, leite );
- comprovantes da condição financeira do requerido: fotos, contrato social, cartão de visitas, etc.
- Divórcio e dissolução de união estável consensuais
DOCUMENTOS PESSOAIS DO CASAL
- Cédula de Identidade e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de endereço atualizado, de um dos últimos 02 (dois) meses;
- Comprovante de renda para análise de necessidade econômica: último contracheque e carteira de trabalho (páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco);
DOS BENS (SE HOUVER BENS A SEREM PARTILHADOS)
- DOCUMENTOS DOS BENS (certidão atualizada do imóvel, escritura do Imóvel, contrato de compra e venda, termo de quitação, contrato de financiamento, extrato das parcelas pagas, documento do veículo)
- ÚLTIMO IPTU COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL; DOS FILHOS (SE HOUVER)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS OU RG;
- COMPROVANTE DE EXERCÍCIO DE GUARDA DE FATO/POSSE DOS FILHOS – (cartão de vacina, declaração de frequência escolar, declaração do conselho tutelar, se houver, ou declaração de testemunhas);
- SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO (PAI ou MÃE): fotos, contrato social da empresa, cartão de visitas, etc.
- COMPROVANTES de DESPESAS COM FILHOS (A PENSÃO ALIMENTÍCIA COMPREENDE: o aluguel, água, luz, telefone, material escolar, transporte, médico, medicamentos, roupas, calçados, alimentos, plano de saúde, odontólogo, despesas com babá, fraldas, leite;
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A UNIÃO ESTÁVEL : escritura pública declaratória, ou ainda, fotos, conta conjunta, sócios ou dependência em estabelecimentos comerciais como clube, plano de saúde;
Retificação de registro civil
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
- Carteira de Identidade e CPF ou CNH;
- Certidão de Casamento/Certidão de Nascimento;
- Comprovante de endereço ATUAL com CEP (em nome do interessado ou declaração do proprietário);
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
- Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento e/ou Certidão de Óbito que contenha o erro;
- Título de Eleitor;
- Prova documental dos erros:
- Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento ou RG do(s) filho(os);
- Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento da mãe, pai e/ou irmão(os);
- Certidão de Batistério;
- Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento e/ou Certidão de Óbito antiga (se tiver);
- Indicação de testemunhas
EM CASO DE ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE NOME/SOBRENOME:
- Certidão Negativa de Protesto de seu domicílio (Tabelionato de Notas e Protestos de Senador Canedo, av. Dom Emanuel, quadra 28, lote 08, setor Central, GO, CEP: 75.261-405)
- Certidão do Distribuidor Criminal e Cível – 1º e 2º Grau:
Estadual: (http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/)
Federal:
(http://www.tjgo.jus.br/index.php/requerimento-certidao-positivo-nega tivo);
Certidão de Antecedente Criminal:
Estadual (https://www.policiacivil.ggov.br/);
Federal
(http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais);
Certidão Negativa de Dívida Ativa:
Federal: (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-si tuacao-fiscal);
Estadual (http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/pagina/ver/9429);
Municipal:
http://45.65.223.34:5661/servicosweb/home.jsf
Solicitação de 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
- Carteira de Identidade e CPF ou CNH;
- Cópia da certidão Não é documento obrigatório, mas facilita a busca no Cartório;
- Se de nascimento, informações sobre o nome do registrado, filiação e a data de nascimento;
- Se de óbito, informações gerais acerca do nome do falecido, filiação e data de óbito;
- Se de casamento, informações gerais acerca do nome dos cônjuges, filiação e data de matrimônio;
- Comprovante de endereço ATUAL com CEP (em nome do interessado ou declaração do proprietário).