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INFORMAÇÃO

DECRETOS E RESOLUÇÕES- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

DECRETOS

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 001/2023
RESOLUÇÃO Nº 002/2023
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 007/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 008/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 009/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 010/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 011/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 012/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 013/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº14/2023 – PROCAD SUAS
RESOLUÇÃO Nº 015/2023
RESOLUÇÃO Nº 016/2023
RESOLUÇÃO Nº 017/2023
RESOLUÇÃO Nº 018/2023
RESOLUÇÃO Nº 019/2023
RESOLUÇÃO Nº 020/2023
RESOLUÇÃO Nº 21/2023 – DE 22 DE JUNHO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº27/2023 – DE 03 AGOSTO DE 2023

 

RESOLUÇÃO Nº 28/2023 – CMAS “Dispõe a validação de inscrições das Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social”

RESOLUÇÃO N°037, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO N°029/2023, 06 DE SETEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO N°031/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO N°032/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 033/2023-CMAS
RESOLUÇÃO N°36/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 039/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 040/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 041/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 042/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 043/2023 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 044/2023 – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 045/2023 -CMAS

RESOLUÇÃO Nº 14/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 15/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 32/22024 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 33/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 35/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 37/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 39/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 043/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 044/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 045/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 046/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 047/2024 – CMAS
RESOLUÇÃO N° 048/2024 – CMAS